Com o país batendo já na casa de 200 mil vítimas da Covid-19 neste início de janeiro, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou um novo Projeto de Decreto Legislativo na Casa para que o estado de calamidade pública no país seja prorrogado até o dia 30 de junho. O PDL 1/2021 prorrogaria o antigo decreto, válido até o último dia 31 de dezembro.
Na justificativa, o Senador disse que a situação que motivou a edição do primeiro decreto não só perdura, como se agrava, com probabilidade ainda de novas ondas de infecções por covid-19 até que a vacina chegue aos brasileiros.
O Senador defendeu ainda que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia, mas que isso agrava a crise econômica. Com a prorrogação do Decreto de calamidade, o governo teria maior poder de investimento em políticas de ajuda a empresas e pessoas mais vulneráveis sem restrições ao teto de gastos, não descartando uma possível prorrogação do auxílio emergencial, que foi a única renda de muitos dos 68 milhões de brasileiros beneficiados em 2020.
Nas redes sociais, o próprio Senador citou que a extensão do Decreto de calamidade possibilitaria a prorrogação do Auxílio Emergencial. Veja:
Apresentei um projeto que prorroga o estado de calamidade por mais 180 dias. A proposta é muito importante para o Brasil. O texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar, por exemplo, vacina. Possibilita também a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00. pic.twitter.com/zGdVfoJLYJ
— Weverton (@wevertonrocha) January 4, 2021
Senadores devem se reunir nos próximos dias com representantes do Ministério da Economia para avaliação da situação fiscal e se haveria espaço para novos pagamentos do auxílio na execução orçamentária de 2021.
Governo não quer prorrogar o Auxílio
Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o Ministro da Economia Paulo Guedes são enfáticos ao afirmar que dificilmente novos pagamentos do auxílio ocorrerão em 2021, visto que não há "espaço fiscal e orçamento" para tal. Ontem (5), o próprio presidente afirmou que o país enfrenta uma grave crise econômica e que "não poderia fazer nada; o Brasil está quebrado" nas palavras do chefe do executivo.
Em outubro o Ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021 era "uma certeza" em caso de uma segunda onda de contaminações no país, situação que acontece atualmente. No entanto, mais recentemente, tirou de cogitação a prorrogação do benefício, dizendo que a equipe econômica já estaria preparada para agir em todas as situações e que o fim do auxílio emergencial ajudaria, inclusive, no controle da inflação. "", declarou o ministro.
No Congresso, parlamentares pressionam o governo para prorrogar o auxílio emergencial em meio ao forte aumento de novos casos da Covid. Com a demora para iniciar a vacinação, brasileiros estão preocupados com o cenário de desemprego e falta de renda neste início de 2021.
O auxílio emergencial custou quase R$ 300 bilhões aos cofres públicos, mas o fim do benefício vai deixar 48 milhões de pessoas sem renda alguma neste início de ano, sendo a maioria informais e autônomos que não recebem o Bolsa Família. O governo é resistente a prorrogação e até o momento só anunciou que quer ampliar o Bolsa Família e que estudará agora em janeiro como fazê-lo.
